O CARF permitiu que contribuinte apropriasse créditos de PIS/Cofins sobre suas despesas com transporte de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa. […]
Uma empresa conseguiu liminar para manter o ICMS na base dos créditos de PIS e Cofins. É a primeira decisão publicada contra […]
O CARF entendeu que o pagamento realizado por contribuinte após perder ação judicial é equivalente a denuncia espontânea e portanto não incide […]
Por cinco votos a três, o Carf manteve a cobrança do IRPJ contra a Fox Film do Brasil Ltda. A maioria considerou […]
Para ministros do STJ, valores referentes ao ICMS-ST integram o custo das mercadorias e, portanto, geram direito ao creditamento