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Mês: julho 2023

julho 28, 2023julho 28, 2023Legislação

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4024, DE 11 DE JULHO DE 2023

Assunto: Contribuição para o PIS/PasepREGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITO. INSUMO. IMPOSIÇÃO LEGAL. GASTO COM TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS. VALE-TRANSPORTE. TRANSPORTE FRETADO.Para fins de apuração […]

julho 25, 2023julho 25, 2023Legislação

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 140, DE 14 DE JULHO DE 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJBASE DE CÁLCULO DO IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS NAS […]

julho 11, 2023agosto 19, 2024Boletim Informativo

PIS/Cofins: CARF permite crédito sobre despesa com frete na transferência de produtos acabados

O CARF permitiu que contribuinte apropriasse créditos de PIS/Cofins sobre suas despesas com transporte de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa. […]

julho 3, 2023julho 3, 2023Boletim Informativo

Exclusão ICMS na base de PIS/Cofins: Justiça autoriza ICMS no cálculo dos créditos das contribuições

Uma empresa conseguiu liminar para manter o ICMS na base dos créditos de PIS e Cofins. É a primeira decisão publicada contra […]

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  • SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4024, DE 11 DE JULHO DE 2023
  • SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 140, DE 14 DE JULHO DE 2023

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