Para atender as necessidades da população, o governo presta serviços que exigem gastos. Despesas bancadas por receita pública, que nada mais é do que o dinheiro que o governo possui para manter toda sua estrutura funcionando, como os serviços voltados para educação, saúde, transporte dentre outros.
De onde vem o dinheiro do governo? Essa renda vem de aluguéis de imóveis, prestação de serviços, juros recebidos, venda de títulos, indenizações e principalmente “contribuições, taxas e impostos”.
O valor dos tributos arrecadados pelo governo de janeiro até o final de março de 2022 seria suficiente para comprar mais de dois milhões de veículos BMW; seria suficiente para comprar mais de um milhão de apartamentos em São Paulo e, aplicado na poupança, o rendimento mensal ultrapassaria os 04 “bilhões” de reais. Você sabia que, de acordo com o impostômetro, o brasileiro trabalhou em 2021 um total de 149 dias apenas para pagar impostos?
Mesmo com toda essa arrecadação, muito tem se falado de orçamento público, da má gestão financeira e da dificuldade do governo em trabalhar com saldo positivo em seu caixa e o que o cenário mostra claramente é que o governo, assim como uma empresa privada, sempre adequa procedimentos quando as contas não fecham. Quando a conta não fecha a tendência do governo é de buscar novos mecanismos para arrecadar mais dinheiro, especialmente com aumento dos impostos. Mas o que o cidadão brasileiro precisa saber a respeito disso? Ele precisa saber que dentro do Direito Tributário existem regras e limites para o aumento e criação de tributos, regras e limites muitas vezes não respeitados pelos fiscos municipais, estaduais e federais.
O que muitas pessoas não sabem é que o governo cobra mais impostos do que poderia, para conseguir arcar com seus gastos públicos, mas só devolve esse dinheiro arrecadado indevidamente caso o empresário identifique e exija seus direitos. O único problema que o empresário encontra para a realização destes procedimentos é a complexidade para realizar isso, pois dificilmente consegue identificar estes pontos sozinhos.
Segundo o IBGE, 95% das empresas brasileiras pagam mais impostos do que deveriam, o que significa que muito dinheiro que nem deveria ter saído do bolso da sua empresa está nas mãos do governo. Reflita que se você pagar menos tributo do que deveria você corre o risco de ser questionado e autuado porém se você pagar mais, só vai ter seu dinheiro de volta, se pleitear.
