De acordo com a Instituição Fiscal Independente, a decisão do Supremo Tribunal Federal de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017, deve trazer impacto nos cobres federais de mais de R$ 120.000.000.000,00 (cento e vinte bilhões de reais) em 2021, o que representa quase 2% do PIB do Brasil, se considerarmos as compensações e consequentemente as perdas de receita do governo.
De que a decisão da tese do século vai baixar o saldo dos cofres federais, ninguém tem dúvida, porem esperançoso será quem acredita que a receita não vai se movimentar para compensar essa perda de caixa.
Mais do que nunca, é hora do mercado de pleitear seu direito e recuperar estes valores pois a conta vai chegar, e quem não realizar este ativo e excluir o ICMS da base de cálculo do ICMS, sofrerá apenas o ônus da circunstância.
